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Simples Nacional nem sempre é mais Vantajoso. O órgão responsável pelas...

O Brasil possui 3 sistemas empresariais de Tributação: Lucro Presumido, Lucro Real, e Simples Nacional (o Lucro Arbitrado é um Sistema imposto pelo Estado como forma de Punição; é tão oneroso que pode...

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Defesa do Consumidor – Compras feitas pela Internet, telefone ou correio...

Compras realizadas pela Internet, telefone e correio, ou qualquer outro meio podem ser canceladas, ou seja, o Consumidor pode desistir do negócio (da compra) no prazo de 7 dias corridos. Trata-se de um...

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Tabela do Pagamento do PIS – 2009/2010 – referência 2008

Tabela do pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), conhecido tecnicamente como "Abono Salarial". Tem direito ao abono...

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Danos Morais – Estudante chama Colega de “Imbecil” e “Retardada” e é...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou indenização no valor de R$ 4 mil em favor de uma Estudante Professores e estudantes, 52 pessoas, mantinham contato por grupo de...

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Consórcio – Lei 11.795/08 – prazos, devoluções, obrigações, multas, taxas,...

Desde a entrada em vigor da Lei 11.795/2008, o sistema de consórcios no Brasil sofreu alterações que possibilitaram a criação de novas modalidades. Até fevereiro, só era permitido fazer consórcio de...

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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto...

DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...

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Microempreendedor Individual – Lei Complementar 123/06 – Além de estar...

A figura do empreendedor individual foi criado através da Lei Complementar 128/09 que modificou a Lei Complementar 123/06 (dezembro de 2006) que trata do Sistema Tributário chamado Simples Nacional. As...

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Seguro Desemprego – Quem tem Direito? Como se Calcula? Quanto vou Receber?...

Seguro Desemprego - Como se Calcula? Quanto vou Receber? Percentual do meu salário? Parcela fixa? CLIQUE e VEJA TABELA para CÁLCULO.

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Você sabe o que é o Cadastro Positivo de Consumidores? É um banco de dados /...

Você sabe o que é o Cadastro Positivo? É um banco de dados / INFORMAÇÕES sobre QUEM SÃO os BONS PAGADORES. É exatamente o contrário dos inscritos no SERASA e SCPC. E você sabe como isso PODE BENEFICIAR...

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CONTA DE LUZ – Consumidor – ERRO NO CÁLCULO DA CONTA DE LUZ PELA ANEEL....

CONTA DE LUZ - Consumidor - ERRO NO CÁLCULO DA CONTA DE LUZ PELA ANEEL. CONSUMIDORES PERDEM R$ 1 BILHÃO DE REAIS POR ANO. HÁ 7 ANOS. Só Agora o Tribunal de Contas se deu conta do erro, mas o Governo...

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Tributos. Imposto de Renda, IOF, IPTU, IPVA, ICMS, PIS, PASEP, COFINS. Esses...

Tributos. Imposto de Renda, IOF, IPTU, IPVA, ICMS, PIS, PASEP, COFINS. Esses são apenas alguns dos Tributos que NÓS Brasileiros pagamos. Conheça um pouco mais sobre eles. CLIQUE E SAIBA MAIS.

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FGTS. Simples Nacional. Empresas optantes do SIMPLES estão dispensadas de...

Publicado originalmente em Tributário nos Bastidores: Resumo: O post destaca que as empresas optantes pelo Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS, sendo possível requerer a...

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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Valores Mínimos. Tabela 2015. Critérios. Contrato.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Valores Mínimos. Tabela OAB 2015. Critérios. Contrato. Continuar lendo →

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